Termos & Condições

Termos & Condições que regem a aquisição de produtos:

1. Cadastro
Para realização de compras, poderá ser exigido cadastro com fornecimento de dados completos, verídicos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda de seu login e senha, bem como por todas as operações realizadas em sua conta.

 

2. Produtos e Informações Técnicas
Os produtos comercializados consistem em materiais laboratoriais e artigos médicos, destinados, em sua maioria, a uso técnico e profissional. As descrições técnicas, especificações e imagens são disponibilizadas com base nas informações fornecidas pelos fabricantes. A DICALAB não se responsabiliza por uso em desacordo com a finalidade técnica indicada pelo fabricante ou por normas regulatórias aplicáveis.

É de responsabilidade do comprador:

• Verificar previamente se o produto atende à finalidade pretendida;
• Assegurar que o manuseio e utilização sejam realizados por profissional habilitado, quando exigido;
• Observar normas sanitárias, técnicas e regulatórias vigentes.

3. Produtos sujeitos a Regulamentação
Determinados produtos podem estar sujeitos a controle ou regulamentação específica por órgãos competentes (ex.: ANVISA).

A empresa poderá:

• Solicitar documentação complementar, quando exigida por norma regulatória;
• Cancelar o pedido caso não sejam atendidos os requisitos legais para aquisição.

4. Mercadoria
As mercadorias constantes do pedido realizado através do site são exclusivamente para entrega e serão despachadas após confirmação do pagamento e prazo de manuseio.

5. Preço e Estoque
Os preços são apresentados em moeda corrente nacional (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. Todos os preços são apresentados com impostos inclusos, sem o frete.
A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço e o estoque do produto. Sempre prevalecerá o preço e estoque do produto no momento da finalização da compra. Em caso de indisponibilidade de estoque ou erro material evidente, a empresa poderá cancelar o pedido, com restituição integral dos valores pagos.

6. Promoção
As promoções são válidas para os prazos anunciados ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro e não são cumulativas.
Pode haver promoções exclusivas para o site.
Pode ocorrer limitação na quantidade de compra.
Pode haver suspenção de itens promocionais conforme informações de fornecedores.

7. Frete e Entrega
Os preços dos produtos apresentados não incluem o valor do frete.
O cálculo é feito automaticamente no fechamento das compras, após informar o número do CEP de entrega.

O prazo de entrega é estimado e inicia-se após confirmação do pagamento.

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente o endereço de entrega e garantir condições adequadas para o recebimento.

 

8. Privacidade
Ao se cadastrar no site, o cliente terá um login de identificação (e-mail cadastrado) e uma senha.
Toda vez que acessar o site, o cliente poderá se logar e fazer uma navegação personalizada. 
Caso esqueça a senha, há um link na página de login para envio de uma nova senha.
As informações cadastrais são utilizadas somente para processar a compra e conhecer melhor o cliente. Informações pessoais de clientes não são divulgadas para terceiros. 

9. Acompanhamento de Pedido
Para toda operação de compra é enviado e-mail de confirmação ao cliente.
É possível acompanhar seu pedido a partir do link fornecido no email ou pelo próprio site, acessando: Minha conta > Acessar > Histórico de pedidos.
IMPORTANTE: Ao receber o produto, certifique-se de que a mercadoria está de acordo com a sua compra, em perfeito estado. Caso necessite de informações adicionais, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

10. Troca e Devolução
As trocas e devoluções tem como base o Código de Defesa do Consumidor e o regulamento do ICMS e poderão ser feitas até 7 dias contados da data de entrega, desde que obedecidas as seguintes condições:
- Mercadorias acompanhadas da nota fiscal original;
- Na embalagem original, sem avarias, com todos os acessórios, manual de instruções e não apresente sinais de uso, ou danificados por manuseio/uso inadequado.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é de titularidade da DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

 

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade disponível no site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

 

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação vigente.