Trocas e Devoluções
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Com a finalidade de oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes, esclarecemos que a presente Política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio do e-commerce da DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).
1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.
A solicitação deverá ser formalizada por meio dos canais oficiais de atendimento, com a informação do número do pedido.
O produto deverá ser devolvido:
- Em sua embalagem original;
- Sem indícios de uso;
- Acompanhado da nota fiscal e acessórios.
Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, os custos de devolução serão suportados pela empresa. Após a conferência do produto, será providenciada a restituição integral dos valores pagos, conforme a forma de pagamento utilizada.
2. Produto com Defeito ou em Desacordo com o Pedido
Em caso de vício ou envio em desacordo com o pedido, o cliente poderá solicitar troca ou devolução no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento.
A solicitação deverá ser formalizada pelos canais oficiais, com a descrição do ocorrido e, quando necessário, registro fotográfico.
Confirmada a ocorrência, a empresa providenciará a substituição do produto ou a restituição dos valores pagos, sem custos adicionais ao cliente.
3. Desistência após envio:
Caso o cliente exerça o direito de arrependimento após o envio do pedido, mas antes do recebimento, deverá recusar a entrega no ato do recebimento ou comunicar formalmente a empresa para orientação quanto à devolução. Nesses casos, os custos logísticos serão suportados pela DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA, desde que respeitado o prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento.
4. Condições para Não Aceitação da Troca ou Devolução:
A troca ou devolução não será aceita quando constatado:
- Indícios de uso inadequado;
- Danos causados por mau uso;
- Ausência de embalagem original ou acessórios;
- Solicitação fora dos prazos legais estabelecidos.
Nessas hipóteses, o produto poderá ser reenviado ao cliente, mediante cobrança de frete.
4. Condições Gerais
Não serão aceitas devoluções fora dos prazos legais ou de produtos com indícios de uso inadequado.
A restituição será realizada após o recebimento e análise do produto devolvido, observando-se os prazos e regras da forma de pagamento utilizada.

